Live com participação de movimentos sociais aquece debate sobre os problemas do Sistema de Justiça brasileiro
Pensando na necessidade de ampliação do debate sobre os problemas do atual modelo de Sistema de Justiça, o Tribunal Popular Internacional sobre Sistema de Justiça realizou na última segunda-feira (20/09) uma live de abertura das suas primeiras audiências populares de escuta aos movimentos sociais. O debate virtual transmitido pelo Youtube e Facebook trouxe reflexões importantes sobre os impactos das violações por parte da Justiça brasileira para a agenda de direitos humanos no Brasil.
O debate contou com a participação da professora e co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ Givânia Silva, o professor de direito Antonio Escrivão Filho, a representante da Coalizão Negra por Direitos Sheila de Carvalho, o advogado popular Benedito Barbosa, a pesquisadora de direito Inara Firmino, a advogada popular e pesquisadora do programa Direito Achado na Rua da Universidade de Brasília Érika Lula e o advogado indigena Ivo Macuxi. Em sintonia, os participantes reivindicaram a necessidade de uma Justiça proativa pela garantia de direitos humanos, econômicos e sociais que esteja aberta à escuta, participação e controle popular.
A representante da CONAQ, Givânia Silva, questionou a atuação desigual da Justiça para as demandas territoriais quilombolas e indígenas no Brasil, que mesmo sendo direitos reconhecidos pela Constituição, são frequentemente violados.
“A questão territorial para as comunidades quilombolas e para os povos indígenas não tem sido olhada pela Constituição, ela tem sido olhada para o marcador racial e é este marcador que define o posicionamento da Justiça. Ela se comporta dessa forma, porque ela tem um juízo formado sobre os sujeitos que devem viver e que devem morrer, para quem a Constituição vale e para quem não vale.”
“Não adianta ter o direito escrito na Constituição se esse direito é constantemente violado. A justiça é ocupada por pessoas brancas e nós precisamos de fato ocupar este espaço, para termos decisões judiciais que olhem de fato para o direito constitucional dos povos indígenas”, defendeu o advogado índigena Ivo Makuxi.
Para os movimentos de luta por moradia também não é diferente, segundo o advogado popular Benedito Barbosa “o tratamento da Justiça é muito diferente quando o atendimento é para os pobres e quando é para os ricos”. Para ele, o Judiciário só funciona de forma garantista para quem possui “influência e poder político e financeiro.”
Para a representante da Coalizão Negra por Direitos, Sheila de Carvalho, a missão do Tribunal popular é de quebrar as portas e barreiras do Sistema de Justiça para a garantia dos direitos populares.
“Quando a gente olha para o Judiciário a gente vê um Judiciário que é composto em sua maioria por homens, pessoas brancas, que vem de uma elite, como se esses cargos passassem por testamento. E na mesma forma opera no Ministério Público, a Defensoria Pública e também na advocacia. E isso faz com que essas instituições estejam fechadas para as reivindicações populares. E passar por essas portas é nossa luta constante.”
Denúncia do Tribunal
A noite também foi o momento de apresentação das duas séries de acusação do ato popular. O TPISJ durante o ano de 2020 e 2021 se debruçou com a criação de dois grupos de trabalho a entender e investigar casos de violações de direitos humanos pelo Sistema de Justiça a partir de duas séries de acusação:
- Racismo e Desigualdades de Gênero e Classe no Sistema de Justiça
- Influências Indevidas no Sistema de Justiça
Segundo o professor Antonio Escrivão Filho, responsável pela construção da minuta da série de influências indevidas, o Sistema de Justiça brasileiro está estruturado a partir de um modelo institucional que propicia e não combate as práticas de violações de direitos.
“O que o Tribunal Popular tem indicado é que a Justiça brasileira tem um modelo que também poderia ser chamado de coorporativo, que funciona de costas para a sociedade, que funciona a partir de princípios e de valores que são centrados em si mesmo, ou seja, estão centrados mais na preservação da imagem da instituição do que na garantia dos direitos.”
Para a pesquisadora responsável pela minuta da série de desigualdades no Sistema de Justiça, o racismo é o principal marcador dessas violações.
“Nós apontamos aqui que o racismo é o elemento central para a atuação desigual do Sistema de Justiça. Esse racismo se estrutura através das hierarquizações da raça, de gênero, de classe e sexualidade. E isso nós herdamos da colonialidade e que se reproduz através das instituições jurídicas. Nós percebemos que dessa estrutura, a construção, a organização e a atuação delas estão atreladas aos interesses de uma minoria de pessoas não racializadas e que detém o poder econômico.”
As duas séries de acusação ainda estão na fase de construção. Após o momento de escuta dos movimentos sociais, o ato do Tribunal deve lançar o documento de forma pública.
Audiências Populares
As primeiras audiências populares do Tribunal Popular Internacional sobre Sistema de Justiça continuam na quarta-feira 21/09 em um momento fechado aos movimentos de todas as regiões brasileiras.
Este será um espaço de levantamento dos principais problemas enfrentados pela sociedade no Sistema de Justiça. Além disso, as violações subsidiarão a denúncia completa do Tribunal Popular.
Assista o debate da noite de segunda-feira completo: