O Tribunal

O 1º Tribunal Popular Internacional sobre Sistema de Justiça é idealizado por organizações e entidades de defesa de direitos humanos e movimentos sociais, que realizam acompanhamento permanente do sistema de justiça e atuam no enfrentamento dos principais obstáculos ao acesso à justiça no Brasil.

Os Tribunais populares foram criados para julgar as violações de direitos humanos silenciadas pelas instituições do Estado. Ao instalar um tribunal de opinião pública, a sociedade busca suprir simbolicamente esta lacuna, trazendo visibilidade para o tema e reafirmando coletivamente direitos e valores.

No processo em desenvolvimento, considera-se que a metodologia dos tribunais populares contribuirá para gerar mais conhecimento e denúncia sobre os problemas estruturantes do sistema de justiça que temos e promoverá a escuta da população com vistas ao modelo de Justiça que precisamos para o país. Desafio que se consolidará em uma sentença construtiva, que não replique um punitivismo conservador!

 No atual contexto, amplia-se a pertinência do julgamento simbólico, pois, no Brasil, não existem mecanismos eficazes de controle social, investigação, responsabilização das violações cometidas pelo sistema de justiça, assim como não existem mecanismos que garantam que o sistema de justiça mantenha suas ações alinhadas à observância dos direitos humanos. 

A atuação do Tribunal está dividida em grupos de trabalho formados por pesquisadores, juristas, estudantes, ativistas, e integrantes de coletivos e movimentos sociais.